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As presentes Condições Gerais de Utilização, de ora em diante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização do serviço de Internet: http://www.auto21.pt, de ora em diante “website”, que a Auto21, de ora em diante, “Auto21“, coloca à disposição dos utilizadores da Internet. A utilização do website confere a quem o faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Auto21.
Através do website, a Auto21 proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos utilizadores pela Auto21 ou por terceiros utilizadores do website e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos. A Auto21 reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim as condições requeridas para a sua utilização.
A prestação do serviço do website pela Auto21 tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o prévio registo do utilizador.
4.1. Obrigação de fazer um uso correto do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do website por parte dos utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Auto21.
5.1 O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
i ) Realizar ou tentar realizar atividades ilegais que atentem contra os direitos da Auto21, dos utilizadores do website http://www.auto21.pt, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
ii ) Praticar atos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos atos ou pela Auto21;
iii ) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da Auto21, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
iv ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
v ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
vi ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;
vii ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
viii ) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do website, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
5.2 Links
Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas do website a partir da sua página web, de ora em diante “link”, deverão cumprir as seguintes condições:
i ) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;
ii ) apenas se permitirão Links para a homepage do website;
iii ) não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas do website;
iv ) não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas do website nem se declarará nem dará a entender que a Auto21 autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link;
v ) à exceção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Auto21;
vi ) a página web em que se estabeleça o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.
O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a Auto21 e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Auto21 dos seus conteúdos ou serviços.
O website http://www.auto21.pt foi elaborado para a Auto21, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.
A Auto21 apenas se responsabiliza por danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do website quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua atuação dolosa.
A Auto21 não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema eletrónico, nos conteúdos ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Auto21, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do website, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores;(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do website ou dos serviços que lhe estão associados;
(iii) Atuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do website e que não sejam atribuíveis à Auto21, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do website;
(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do website, que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído ao website;
(v) Falta de veracidade, completude, atualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do website por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;
(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desatualizada ou insegura, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.
Todos os conteúdos deste website (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da Auto21, de sociedades do Grupo a que pertence a Auto21, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Auto21 e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no website é propriedade da Auto21, de sociedades do Grupo a que pertence a Auto21 ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no website (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da Auto21, constitui uma infração da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da Auto21 ou dos respetivos titulares. Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Auto21 ou dos respetivos titulares.
Para utilizar alguns dos serviços, é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à Auto21 certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, localidade, e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via telefone/e-mail, envio de correio postal/eletrónico (newsletters), envio de sms, entre outras ferramentas de comunicação.
A Auto21 informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, “Cookies”, o qual registará as atividades do utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do utilizador. Os utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos “Cookies”. A Auto21 não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do utilizador.
O website http://www.auto21.pt proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os utilizadores. O http://www.auto21.pt não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.
Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no website e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.
Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Auto21 ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de atividades que provoquem quaisquer danos à Auto21 ou a terceiros.
A prestação do website terá, em princípio, uma duração indeterminada. A Auto21 poderá terminar ou suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja possível, a Auto21 comunicará a cessação ou suspensão da prestação do website.
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objeto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.